Debora Secco (Foto: Globo News)
A atriz
Deborah Secco foi condenada a devolver R$ 159 mil aos cofres públicos em ação civil pública movida pelo Ministério Público e que tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública desde 2011. A sentença do juiz Alexandre de Carvalho Mesquita foi publicada nesta terça-feira (5), no Diário Oficial. A atriz, mais três parentes e a empresa Luz Produções Artísticas, respondem a processo por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa por desvio de verba pública. A atriz pode entrar com recurso contra a sentença.
Juntos, a atriz, os parentes e a empresa têm de devolver mais de R$ 446 mil. A sentença foi dada no dia 24 de outubro e também suspende os direitos políticos de envolvidos, multas e proibição de contratação de serviços do poder público ou de receber incentivos fiscais.
Trata-se de um processo que de contratação de profissionais pela Fundação Escola do Serviço Público (Fesp), que sem condições para atender a demanda de sete órgãos estaduais, subcontratou de forma fraudulenta, quatro ONGs, que eram representadas pelo pai da atriz, Ricardo Fialho Secco, que teria desviado o dinheiro para contas da produtora e dos parentes.
Advogado vai recorrer
O advogado da atriz, Mauro Roberto Gomes de Mattos disse que vai recorrer da decisão. De acordo com ele, não há ato de improbidade. “Ela recebeu essa quantia na condição de filha, do pai dela. O Ministério Público está elencando ela em uma ação que não tem ato nenhum dela por nenhum agente público”, disse Mattos.
Mattos disse que vai entrar com embargo de declaração porque o juiz não refutou os argumentos da defesa. De acordo com ele, não existe improbidade familiar. "Ela está tranquila, não tem ato dela. Ela nunca recebeu dinheiro público, recebeu dinheiro do pai. Essa ação não a abalou. A 8ª Câmara desbloqueou os bens ao argumento de que não queria razão para disponibilizar os mesmos", concluiu.
Investigações identificaram que órgãos do governo do Rio de Janeiro contratavam a Fesp para a realização de projetos sabendo que ela não tinha capacidade de executá-los. A Fesp então repassava os contratos a ONGs representadas pelo pai de Deborah, Ricardo Tindó Secco , que seria o chefe do esquema.
O dinheiro desviado foi para diversas contas da família de Ricardo Secco, como a de Deborah e a da produtora Luz Produções, empresa da atriz.Bárbara e Ricardo , irmãos da atriz, e a mãe deles, Sílvia , também tiveram quantias desviadas depositadas em suas contas. Além deles, Ricardo e sua mulher Angelina receberam R$ 453 mil. Segundo o documento, somados os valores supostamente desviados, o pai da atriz teria se apropriado diretamente, ou por meio da família, de mais de R$ 1.000,000,00 de recursos públicos.
.Relembre o caso>
O processo em que Deborah Secco é ré por formação de quadrilha virou um mostrengo inacreditável na Justiça do Rio de Janeiro. Em março do ano passado, o Ministério Público denunciou a atriz por ser laranja do pai em um esquema de desvio de recursos do governo do estado. Como outras 87 pessoas também foram alvos da ação, o processo virou um calhamaço de 180 volumes com milhares e milhares de páginas (acima, uma parte que está no gabinete do juiz; abaixo, o resto guardado atrás de uma tubulação do fórum do Rio) .
A 3ª Vara de Fazenda Pública chegou ao ponto de não ter mais onde guardar tanto papel. Já determinou ao MP que não mande, pelo menos por enquanto, mais nenhum documento para a Justiça. O caso ainda vai demorar muito a ter um desfecho. Nem todos os acusados apresentaram defesa até agora.
a defesa afirma que o dinheiro é referente a mesadas e pensões. Um dos depósitos seria para pagar um empréstimo que Ricardo pegou com Deborah há alguns anos. As investigações revelaram que ele era o principal elo entre ONGs fantasmas contratadas entre 2003 e 2006 e o governo de Rosinha Garotinho. A família, segundo o Ministério Público, foi usada para lavar dinheiro do esquema.
