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sábado, 26 de janeiro de 2013

Lula e Eike Batista visitam obras do Superporto do Açu, sem aviso a imprensa.


Lula e Eike Batista visitam obras do Superporto do Açu, sem aviso a imprensa.

  
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do presidente do grupo EBX, Eike Batista, visitou nesta quinta-feira (24/01), as obras do Superporto do Açu, em São João da Barra. Esta foi a primeira vez que Lula visitou o complexo portuário. 

A comitiva chegou ao Aeroporto Bartolomeu Lisandro por volta das 10h30, em Campos, num avião particular e seguiu para o porto de helicóptero. 

Às 13h50, a aeronave retornou ao aeroporto, trazendo a comitiva, que imediatamente embarcou no avião em que chegaram.

A assessoria da LLX não divulgou nenhuma informação sobre a visita do ex-presidente.

Governador paga cachê a Ivete Sangalo de R$ 650 mil do Fundo Municipal de Saúde e vai ter que restitui do seu próprio bolso


"Governador paga cachê a Ivete Sangalo de R$ 650 mil do Fundo Municipal de Saúde e vai ter que restitui do seu próprio bolso".

  

Depois do pedido do MPC (Ministério Público de Contas) ignorado pelo governo do Ceará para que não pagasse o cachê da cantora Ivete Sangalo, o MPF (Ministério Público Federal) resolveu entrar na discussão e ingressou com uma ação civil pública na Justiça, nesta quinta-feira (24), contra o governador Cid Gomes (PSB). 

A ação pede que Gomes devolva, com recursos próprios, os R$ 650 mil pagos como cachê. Caso a Justiça Federal acate, o dinheiro deve ser devolvido ao Fundo Municipal de Saúde.
O show da cantora Ivete Sangalo foi realizado no dia 18 de janeiro, na inauguração do Hospital Regional Norte, no município de Sobral (a 233 km de Fortaleza), terra-natal de Cid Gomes. O pagamento foi feito nesta quarta-feira (23), segundo dados do portal financeiro do governo.
O autor da ação civil é o procurador da República Oscar Costa Filho. Ele alegou que, para a ação, foram levados em conta dois pontos: "violação ao princípio da moralidade administrativa e desvio de finalidade".
O MPF também pede na ação que a Justiça conceda uma liminar para que o governador fique proibido de utilizar recursos públicos vinculados direta ou indiretamente à saúde pública para realização de eventos festivos.
"Essa ação tem uma relação direta com a recente ação civil pública em que eu solicito a criação de leitos, afinal não tem sentido o governador do Ceará gastar recursos com festas para inaugurar hospital, enquanto se faz urgente o atendimento de cidadãos em fila de espera por cirurgias", disse o procurador, em nota divulgada nesta quinta-fera.
Por meio de assessoria de imprensa, o governador Cid Gomes informou que não falará sobre assunto até ser notificado oficialmente da ação.

Pedido do MPC

O procurador alegou que outro motivo para que o MPF procurasse a Justiça foi um "ofício reportado ao MPF"  pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre.
Na semana passada, o MPC encaminhou pedido ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para que a corte vetasse o pagamento à cantora, e recomendou à Casa Civil do Governo que não efetuasse o pagamento do cachê até a análise do processo pelo TCE.
O caso ainda vai analisado pela corte. Porém, o vice-presidente da corte, Pedro Timbó, responsável pela relatoria do caso, já sugeriu o arquivamento, que será votado pelo pleno.
Segundo o MPF, a representação feita contra o governador feito pelo MPC apresenta irregularidades na contratação e solicitou, antes da realização do evento, que o governador não promovesse o show da cantora baiana, mas o pedido foi negado pelo governo.
Segundo o MPC, o governo do Estado deveria ter apresentado "três propostas pertinentes ao ramo de atividade em contratação para que se possa demonstrar a justificativa de preço". Ainda segundo a representação, o preço pago à artista estava maior que o pago por outros órgãos públicos, onde os valores praticados ficaram em torno de R$ 500 mil.
Fonte:UOL

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

PORTO DO AÇU EM SJB É MULTADO.


PORTO DO AÇU EM SJB É MULTADO POR SALINIZAR CANAIS



A causa da salinização dos mananciais hídricos de água doce e do solo na Baixada Campista, que provoca perdas para agricultores e pecuaristas por causa do excesso de sal na água dos bebedouros do gado, já tem origem: as obras do Super porto do Açu, 5º distrito de São João da Barra (SJB). Os milhões de metros cúbicos de areia escavada e lançados com água salgada em áreas na faixa litorânea nos últimos três anos, afetou as águas do Canal Quitingute, e já chegou ao lençol freático, bem como aumentou consideravelmente o nível do teor de sal nas águas de canais secundários, e de algumas lagoas, como a Lagoa do Salgado e Lagoa de Iquipari, conforme levantamentos técnicos feitos por pesquisadores Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).

(Pesquisadores da UENF/ Foto: fmanha)

Quem afirma também são as duas maiores autoridades ambientais do Estado do Rio: o secretário de Estado do Meio Ambiente, Carlos Minc, e a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos. De acordo com informações dadas à imprensa, o secretário Carlos Minc disse que na próxima semana será divulgado as ações que a LLX – responsável pelas obras do super porto -, deverá executar para correção dos danos. Já o Inea, além de declarar que a empresa deverá dobrar (para 16) a quantidade de poços de monitoramento do local para identificar a extensão da possível contaminação das águas subterrâneas, garantiu ainda que “certamente” haverá alguma multa, só não sabe de quanto.

(Fotos: Daniel Marenco/ Folhapress)
O canal mais atingido foi o Quintingute. Principal fonte de abastecimento dos agricultores locais, ele foi caracterizado como de água doce pelo estudo de impacto ambiental, mas atualmente tem 2,1 de salinidade, quando o adequado para irrigação é de, no máximo, 0,14.



De acordo com ela, o transbordamento já foi corrigido com um novo sistema de drenagem. Agora restam as análises das águas subterrâneas. O objetivo é identificar se elas foram contaminadas pela água salgada do processo de dragagem do porto.
Através de nota, a LLX informou que “monitora a salinidade em mais de 40 pontos, e informou também sobre as providências adotadas. Eis a nota na íntegra:

Informação à Imprensa

A LLX monitora os níveis de salinidade em mais de 40 pontos situados na área de influência do Superporto do Açu (São João da Barra, RJ), de acordo com as exigências do licenciamento. A empresa também possui convênio, desde 2010, com universidades locais, como a UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) para monitoramento dos canais utilizados para irrigação, sem qualquer indicação de alteração da atividade agrícola.




A empresa informa ainda que firmou parceria com universidades e especialistas em meio ambiente do Rio de Janeiro, São Paulo e Estados Unidos, para ampliar o monitoramento na área de influência do Superporto do Açu. Apresentou, também, o plano de ampliação da malha amostral desse monitoramento para análise do órgão ambiental responsável.

A LLX reafirma seu compromisso com a adoção das melhores práticas na construção de seus empreendimentos, com foco no desenvolvimento sustentável, e mantém o diálogo com os órgãos competentes para implementar quaisquer medidas preventivas que se façam necessárias”, informou.

Arte: Folha de SP

Água salgada na água doce

Em entrevista ao Portal de Notícias da Folha de São Paulo, a presidente do Inea, Marilene Ramos, detalhou que o problema ocorreu após o transbordamento da água salgada do sistema de drenagem da dragagem do porto. A água, que deveria voltar para o mar, atingiu reservatórios de água doce, principalmente o Quintingute, um dos importantes mananciais da malha de 1.200 quilômetros de canais da extensa Baixada que irrigam terras dos municípios de Campos, Quissamã e São João da Barra.

Segundo relatório do estudo de impacto ambiental, realizado por empresa especializada, contratada pela própria LLX, nas especificações internacionais, atualmente a água do Quitingute apresenta 2,1 de salinidade, quando o adequado para irrigação é de, no máximo, 0,14.

Marilene Ramos adiantou que a LLX teria corrigido a falha na realização da drenagem que resultou no transbordamento, com a adoção de um novo sistema de drenagem.
Contudo, não falou se é possível e quais serão as providências para “desalinizar” o lençol freático (águas subterrâneas), atingido pela água salgada.